I – data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável;
Edital nº 001/2018
Eixo VII – Juventude em situação de vulnerabilidade social
Termo de Colaboração nº 012/2019 que entre si celebram o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE e o Instituto de Responsabilidade e Investimento Social – IRIS – OSC.
Assinatura em 20/08/2019 pelo Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, Davidson de Magalhães Santos.
II – nome da Organização da Sociedade Civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
Instituto de Responsabilidade e Investimento Social – IRIS – OSC
CNPJ: 03.474.086/0001-82
III – descrição do objeto da parceria;
Pensado desde 2012, o Projeto ORI surgiu de uma inquietação do Instituto IRIS e do Prof. Hélio Santos em realizar uma ação com foco na formação e qualificação de jovens negros em gestores culturais permitindo, assim, a sua mobilidade econômica e social. Uma verdadeira política pública, o projeto é uma ação afirmativa que, ao mesmo tempo em que os alunos utilizam o conhecimento da sua história e da cultura regional para o empoderamento próprio, podem aprender a causar transformação nas instituições e comunidades das quais fazem parte. Em parceria com outras organizações sociais que trabalham com a causa racial, como o IBD – Instituto Brasileiro da Diversidade, o Instituto de Mídia Étnica, Fundação Baobá e Instituto Steve Biko, o Projeto tem como missão dar continuidade ao processo de formação iniciado em 2017 de negros e afrodescendentes baianos, através do Edital 04/2016 – Formação em Qualificação em Cultura 2016 pelo Governo do Estado da Bahia, Secretaria da Cultura. Em função do conhecimento adquirido sobre os aspectos históricos, técnicos, econômicos e políticos do mercado cultural na Bahia, o Projeto ORI – 2ª Edição visa transformar os 180 egressos em gestores culturais habilitados a potencializar a economia da Cultura Afrobaiana. Com o objetivo de criar um curso mais compacto e permitir uma maior infraestrutura de equipe nas cidades atendidas, na segunda edição o curso será executado em, no máximo, quatro meses. O curso será dividido entre aulas presenciais, workshops, palestras, criação de pitchs e Mostra Cultural de Projetos. Com a preocupação na regionalização e foco nas culturas locais, desejamos selecionar professores em todo o Estado para a realização da formação em Gestão Cultural nos três territórios da Bahia. Para acolher as ações, captaremos parcerias com Universidades Estaduais e Federais, além de escolas públicas estaduais. A execução das atividades será ativada através de uma rede de parceiros regionais, a exemplo de profissionais e instituições culturais, imprensa, secretarias municipais e prefeituras, de forma a alcançar o cumprimento dessa missão. Mediante a aquisição de conhecimentos teóricos, analíticos e práticos nas áreas de política cultural, gestão cultural e produção cultural, o desejo do projeto é incentivar os alunos do ORI a criarem e gerirem negócios culturais sustentáveis por toda a Bahia. Em cada cidade, o projeto irá ocorrer com carga horária de 144h, no mínimo. As aulas teóricas serão ministradas por facilitadores regionais com amplo conhecimento das disciplinas e das realidades locais, sendo divididas em oito módulos:
1. História da África (20h/total);
2. Políticas Públicas para a Cultura (20h/total);
3. Gestão da Cultura (20h /total);
4. Gestão de mídias e redes sociais (20h /total);
5. Economia da Cultura e Economia Criativa (20h /total);
6. Leis de Incentivo (20h /total);
7. Captação de Recursos e Gestão Orçamentária (20h /total);
8. Elaboração de Projetos Culturais (20h /total).
Durante o projeto, os participantes vivenciarão quatro workshops coletivos de 4h/cada, com temas complementares aos módulos anteriores. Os temas propostos para os workshops podem ser modificados a partir da realidade de cada cidade. As temáticas sugeridas inicialmente são:
• Ser Negro no Brasil (4h);
• A Cultura como Direito (4h);
• Marketing Cultural (4h);
• Planejamento Estratégico (4h).
A partir da rede de parceiros regionais em cada cidade, poderá haver atividades de campo programadas. Nelas, os jovens farão reconhecimento das organizações referências nos seus territórios, acompanhados de profissionais da área cultural de cada cidade, objetivando uma maior aproximação dos alunos com o mundo do trabalho. Como forma de auxiliar na confecção dos trabalhos de conclusão de curso, os alunos irão passar por oficinas de produção textual (16h/total) e o apresentarão em banca de conclusão para certificação. Para marcar a entrega dos certificados e formação dos alunos, haverá uma Mostra Cultural de Projetos. Nela poderemos contar com a presença de diversos representantes culturais da cidade, como apresentações artísticas, feira de artesanato, gastronomia local, dentre outras manifestações culturais. Ao final do curso serão emitidas declarações de participação com o total de 176 horas, sendo 144 horas de aulas, 16 horas de workshops e mais 16 horas de pitchs.
IV – valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso;
Valor total R$249.870,00
V – situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo.
VI – quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício.
